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No divórcio consensual, há acordo entre as partes sobre bens, guarda dos filhos e pensão, sendo mais rápido e menos desgastante. No litigioso, não há consenso e o processo corre judicialmente, podendo ser mais demorado e exigir intervenção do juiz para definir as questões.

A guarda é definida com base no melhor interesse da criança. A guarda compartilhada é a regra, garantindo que ambos os pais participem das decisões importantes. A guarda unilateral pode ser aplicada quando há circunstâncias específicas. O juiz avalia o caso considerando o vínculo afetivo, a rotina e as condições de cada genitor.

A pensão alimentícia pode ser revisada sempre que houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, ou quando as necessidades do filho mudam. Exemplos: perda de emprego, aumento de renda, mudança nas despesas da criança ou adolescente.

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituição familiar. Pode ser reconhecida judicialmente ou por escritura pública em cartório. Seus efeitos patrimoniais são semelhantes aos do casamento, incluindo direitos à partilha de bens e pensão.

A partilha depende do regime de bens adotado no casamento ou união estável. No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos durante a relação são divididos igualmente. Bens particulares (herdados ou anteriores ao casamento) não entram na partilha. É possível fazer a partilha de forma consensual ou judicial.

Sim, desde 2002 o Código Civil permite a alteração do regime de bens mediante autorização judicial, desde que haja justificativa e que a mudança não prejudique terceiros (como credores). É necessário requerer ao juiz e demonstrar que a alteração é benéfica para o casal.

É o conjunto de estratégias jurídicas para organizar e proteger o patrimônio da família, incluindo doações, testamentos, constituição de holding familiar e definição de regras para a sucessão. O objetivo é evitar conflitos futuros, reduzir custos com inventário e garantir que os bens sejam transmitidos conforme os desejos da família.

O tempo varia conforme a complexidade do caso. O inventário extrajudicial, quando há consenso entre os herdeiros, pode ser concluído em poucas semanas. O inventário judicial, com conflitos ou bens complexos, pode levar meses ou anos. Ter um advogado especializado agiliza o processo.

Sim. O cônjuge ou companheiro sobrevivente é herdeiro necessário e concorre com os descendentes e ascendentes do falecido, dependendo do regime de bens adotado. No regime de comunhão universal, por exemplo, o cônjuge já é meeiro (dono de metade dos bens) e ainda concorre como herdeiro.

A avaliação inicial é feita sem compromisso, para que você entenda com clareza a situação jurídica e os caminhos disponíveis. Após essa análise, apresentamos um plano de ação transparente, com valores e condições definidos antes do início de qualquer atuação.